BARRAGEM DO ALVITO
Razões para discordar!
Mapa de localização (900kb)Está na ordem do dia a construção de novos empreendimentos hidroeléctricos através do PNBEPH, apresentado recentemente pelo Governo. No território onde a AEAT desenvolve a sua actividade, o Plano considera prioritária a barragem do Alvito, no rio Ocreza, junto às localidades da Foz do Cobrão e do Sobral Fernando. No mesmo território, foi avaliada a possibilidade de uma barragem no rio Erges, na fronteira com Espanha.
Temos consciência da importância que a produção de energia com fontes renováveis tem no mundo actual, mas também sabemos que esta região já contribui com um número razoável deste tipo de empreendimentos, contabilizando-se três (Fratel, Pracana, Cedillo) no concelho de Ródão.
Entre outros aspectos negativos, a construção da barragem vai causar um impacto irreversível no geomonumento das Portas do Vale Mourão, de acordo com a informação disponível na cartografia do PNBEPH. Tal formação geológica é um importante ícone do Geopark Naturtejo, que está integrado na lista da UNESCO.
Ao nível dos benefícios, e para além da produção energética, os defensores deste projecto, espantosamente, levantam a bandeira do turismo que se irá desenvolver nas águas desta albufeira. Esquecem que albufeiras já nós temos em quantidade suficiente e que o turismo continua a aguardar por melhores dias. Também se diz que é muito importante para a economia nacional manter as empresas de construção ocupadas mesmo que as obras sirvam para pouco (veja-se a situação actual de muitos dos 10 estádios de futebol do Euro 2004).
A defesa da barragem precisa de argumentos mais consistentes e racionais para que nos convençam da sua importância regional ou nacional. Os argumentos apresentados não justificam a perda da biodiversidade do rio e do potencial de atracção que ele encerra devido à beleza paisagística do seu vale, aspectos que já são hoje um investimento da parte das autoridades locais.
A solidariedade entre o país e as regiões impõe que se pondere com mais seriedade os interesses das regiões afectadas directamente por estes projectos. Porque se tal não se verificar é legítimo invocar a acusação de colonialismo do Estado central e dos potentados económicos sobre as comunidades locais.
No caso de Alvito tal solidariedade deve traduzir-se, em sede de estudo-prévio, na garantia, absoluta, que o geomonumento das Portas do Almourão não será afectado nem pelo Projecto (ou seja, pela posição da barragem, da central e subestação e dos circuito hidráulicos), nem pelo processo de construção do mesmo (ou seja, pela localização das áreas de empréstimo, das ensecadeiras e do canal de derivação).
Como contrapartida, complementar, em benefício da região, deverá considerar-se uma gestão do plano de água da albufeira de Fratel que permita explorar o potencial de atracção associado às gravuras rupestres pré-históricas submersas no Tejo desde os anos 70 do séc. XX. Quanto ao rio Erges, e para o caso de ser repescado para uma posição prioritária, refira-se que existem gravuras rupestres pré-históricas na margem portuguesa daquele rio, na área da albufeira em estudo, o que constitui uma condicionante patrimonial muito importante à viabilidade daquele empreendimento.
E quanto valerá um programa de racionalização dos consumos de energia? Portugal não pode continuar a ser tão pouco eficiente no uso da energia que produz ou adquire. Este é o grande desafio energético que Portugal tem que ganhar e os esforços parecem caminhar em sentido oposto. E quando acabarem os locais para barragens, vamos para o nuclear? Talvez ainda haja espaço neste concelho e no concelho vizinho de Nisa, para a primeira aventura nuclearista.
Lembremo-nos que a Terra não é nossa. Apenas a pedimos emprestada aos nossos filhos.
Temos por isso a obrigação de exigir as medidas que não hipotequem o futuro!