Manifesto de apoio - Vigilantes da Natureza

O manifesto de apoio integral pode ser consultado aqui.

Os Vigilantes da Natureza exercem as suas funções na totalidade do território nacional, são o garante da execução das políticas ambientais nas regiões autónomas e no continente.

Aos Vigilantes da Natureza que desempenham funções no ICNF I.P. – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas I.P., estão atribuídas todas as competências atribuídas à autoridade nacional para a conservação da natureza e florestas, incluindo a caça, pesca em águas interiores e pesca em áreas protegidas. Os Vigilantes da Natureza que estão adstritos à APA I.P. – Agência Portuguesa do Ambiente I.P. estão mandatados como autoridade Nacional para os Resíduos e Recursos Hídricos entre outros. Nas CCDR’s – Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo) têm competência regional ao nível de resíduos, ruído e ordenamento do território. A título exemplificativo, da listagem de tarefas, funções e atividades desenvolvidas pelos Vigilantes da Natureza destacamos as seguintes:

• Monitorização de espécies selvagens e habitats;
• Manejo e recuperação de fauna selvagem, com ênfase nas espécies com estatuto
  de ameaça;
• Avaliação de perdas de habitat, avaliação de danos por ação de fauna selvagem e
  controlo da atribuição de compensações, peritagens e fixação de valores;
• Inspeção de locais associados à detenção de espécies CITES, verificação de
  licenciamentos e atualização do Registo Nacional, monitorização de parques e
  zoológicos;
• Monitorização de espécies migratórias, realização de censos populacionais,
  controle de pragas e doenças;
• Fiscalização de resíduos e avaliação do seu grau de perigosidade, inspeção de
  estruturas de gestão de resíduos, controlo de mapas de resíduos;
• Identificação e inventariação de fontes poluidoras;
• Monitorização dos recursos hídricos de superfície e de subsolo, validação dos
  licenciamentos, monitorização da qualidade da água das captações públicas e
  privadas;
• Realização de inspeções costeiras, quanto à erosão de praias e arribas, à qualidade
  dos apoios balneares e à qualidade das águas;
• Acompanhamento, controlo e apoio de projetos de investigação;