Assembleia Geral CPADA|| Prémio Nacional de Ambiente "Fernando Pereira" e Prémio Carreira 2021

No dia 29 de novembro de 2021 pelas 14h30 realizou-se a assembleia geral da Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA), fundada em 1991, e a maior organização ambientalista do país, integrando cerca de 100 Associações de Defesa do Ambiente / Organizações Não Governamentais de Ambiente (ADA/ONGA), sendo a Associação de Estudos do Alto Tejo (AEAT) um dos membros ativos pertencente à Mesa da Assembleia Geral.

Esta Assembleia tinha como objetivo a discussão e aprovação do Plano de Atividades para 2022 bem como o respetivo Orçamento e a admissão de um novo associado, a associação “100% ADN – Associação Juvenil Eborense”

Tanto o Plano de Atividades como o Orçamento mantêm os objetivos estratégicos e atividades gerais de anos anteriores, tendo sido aprovado por maioria. A Confederação vai assim prosseguir nos seguintes objetivos estratégicos:

  1. Reforço da capacidade de intervenção da Confederação junto da opinião pública, das Instituições públicas e do Governo, nos grandes temas transversais da política de ambiente nacional;
  2. Dinamização do debate de temas ambientais na sociedade civil e reedição dos Conselhos Gerais;
  3. Reforço do papel da CPADA como parceiro social, da promoção do papel das ONGA e do apoio à estruturação e desenvolvimento da rede e da sinergia entre as ONGA e outras organizações;
  4. Melhoria da organização interna e procura por fontes de financiamento mais estáveis;
  5. Criação de grupos de trabalho de apoio ao Executivo, assim como ao representante da CPADA no CES.

 

No mesmo dia, pelas 18h foi entregue O Prémio Nacional de Ambiente “Fernando Pereira” e de Carreira 2021.

«A Confederação constituiu em 1999 o Prémio Nacional de Ambiente “Fernando Pereira”. Anualmente, a Confederação assegura os prémios entregues aos galardoados e as menções honrosas, bem como a organização do evento.

O nome escolhido é uma homenagem a um dos mártires da causa ambiental, o fotógrafo português Fernando Pereira, morto no ato de sabotagem do navio do Greenpeace que há 29 anos tentava impedir a realização de testes nucleares franceses no atol de Muroroa no Pacífico

O prémio destina-se a galardoar a pessoa, instituição ou empresa que em cada ano se distinga na sua ação como “amiga do ambiente”.

Nesta edição foi premiada o Agrupamento de Escolas Pinheiro e Rosa, Faro, pelo seu projeto “AquaSave”. No âmbito do Concurso “Eficiência Hídrica na Escola”, promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente – ARH Algarve, a escola secundária Pinheiro e Rosa venceu o 1º lugar na categoria “Monitorização” e o Galardão ADENE. A partir do ano letivo 2021/2022, a implementação deste projeto permitirá investir num conjunto de boas práticas ambientais, numa dinâmica de sensibilização – capacitação - ação, que permitirão uma utilização mais eficiente e racional da água, por parte da comunidade escolar. A criação de uma horta biológica com um sistema de rega controlada por computador, um jardim vertical com rega gravítica por da água da chuva e a substituição de torneiras por doseadores de precisão, são algumas das ações que serão implementadas.

 

Mereceu ainda uma menção honrosa o Centro de Reformados e Idosos do Vale da Amoreira (CRIVA), uma Instituição de Solidariedade Social, com 40 anos de existência, que responde a várias necessidades na comunidade, a diferentes faixas etárias e que procura dar respostas humanizadas e personalizadas, pelo seu projeto “hotéis para insetos” que tinha como objetivo sensibilizar as crianças e o publico em geral para a «importância dos insetos e outros artrópodes para o equilíbrio dos ecossistemas, nomeadamente na polinização, controlo de pragas e decomposição da matéria orgânica». Nesta linha também recebeu ainda uma menção honrosa o projeto UpFarming que promove um novo Sistema alimentar assente no cultivo de hortas verticais em cidades, de forma a promover a Saúde e Bem-Estar Urbanos, combater a Crise Climática que cada dia se torna mais evidente e preocupante e criar uma cadeia de abastecimento mais próxima da comunidade, com alimentos produzidos de forma orgânica, «reduzindo a necessidade de recurso a transportes, muitas vezes responsáveis por poluição atmosférica e tráfego. Diminui também o uso de embalagem e desperdício alimentar», capacitando as pessoas a observarem e participarem no processo de cultivo de alimentos à sua porta.

 

«Por ocasião da 5ª edição do Prémio Nacional de Ambiente “Fernando Pereira” 2002/2003, foi criado o Prémio Carreira, destinado ao reconhecimento público de uma personalidade pelo movimento ambientalista integrado na Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA), pelo trabalho de uma vida em prol do ambiente.»  O Prémio Carreira 2021 foi assim atribuído ao Agostinho Pereira de Miranda, advogado, presidente da associação “ProPública - Direito e Cidadania” e Sócio Fundador da ”Miranda & Associados”, uma das maiores sociedades de advogados portuguesas. É igualmente docente universitário e ciclista amador. Interessou-se desde muito cedo pelos temas do Direito do Ambiente, depois de, em 1982, frequentar uma pós-graduação nessa disciplina, na Rice University, em Houston, EUA. Regressado a Portugal em 1987, começou a intervir em processos judiciais em que estavam em causa interesses e valores ambientais, nomeadamente em representação da “LPN - Liga para a Proteção da Natureza”. No concelho de Sintra, onde residia, constituiu, em 1982, a “Salvar Sintra - Associação de Defesa do Ambiente”. Numa como noutra organização, diretamente ou através de outros advogados que trabalhavam no seu escritório, patrocinou diversas causas judiciais e extrajudiciais, destacando-se a impugnação da localização da Ponte Vasco da Gama e a providência cautelar que impediu a construção de um hotel e campo de golfe na zona da Praia do Abano, em Cascais.

Ao longo das últimas três décadas Agostinho de Miranda assessorou várias ADA, tendo designadamente organizado a “Plataforma Salvar o Tua”, a qual veio a requerer judicialmente o embargo da construção da barragem na zona Foz Tua. Diretamente ou através da sociedade de advogados “Miranda & Associados”, a que presidiu durante 20 anos, continua a patrocinar várias organizações dedicadas à defesa do Ambiente, nomeadamente a LPN, as associações “Proteger Grândola” e “QSintra” e a “CPADA‟. Nos dois últimos anos, constituiu, organizou e financiou a associação “ProPública - Direito e Cidadania”, cujo projeto “Advogar o Futuro” visa congregar jovens advogados e juristas empenhados na justiça ambiental transgeracional.